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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:30
Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso
A Turma condenou a empresa ao pagamento de uma hora a mais por dia como hora extra da jornada
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 18:10
Convidada que se feriu durante uma festa será indenizada
Salão de festas deverá indenizar a convidada em mais de R$ 30 mil reais em razão de um acidente que
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:40
JT reconhece vínculo de emprego entre executiva de vendas e empresa de vendas diretas
, buscando ainda novas interessadas, com vistas a ampliar o grupo e obter mais lucros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:25
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Obrigação de fazer.
situação consolidada ao longo do tempo e decorrente de acordo firmado entre as partes há mais de 16 anos.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:30
Estado é condenado a indenizar por mal atendimento do Corpo de Bombeiros
Estado deverá indenizar em mais de R$ 100 mil reais o cidadão que viu sua casa pegar fogo, causando
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:16
A tarefa de julgar
meramente lógica seria muito simples. Tão simples que seria mais barato substituir os magistrados por computadores
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 16:00
Ceg indenizará homem que sofreu queimaduras devido a vazamento de gás
A.A. relata que reside há mais de 36 anos no local e durante muito tempo fez diversas reclamações
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 19:33
Câmara decide que conteúdo de cd usado para demitir trabalhador não pode ser considerado confissão
elastecimento do conjunto probatório, certamente, poderia trazer mais e melhores elementos para a decisão
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:21
Tribunal do Júri de Santarém condenou réu a 15 anos de prisão pela morte de eletricista
negativa do eletricista em lhe dar um real, enquanto bebia no bar com mais três colegas
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:49
Primeira Seção não vê ilegalidade em grupo que reexamina concessões de anistia
A revisão das anistias concedidas a mais de 2.500 cabos foi determinada diante da suspeita de que
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:31
Há repercussão em RE sobre tributação para recipientes de água
mais favorável à operação de industrialização de embalagens destinadas ao acondicionamento de água mineral
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:17
Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia
Embora a forma de abordagem nos e-mails não fosse a mais apropriada, não havia rigor excessivo que
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 12:09
Lei Seca só funcionará quando não precisar medir álcool em motoristas, dizem especialistas
seja mais necessário medir o nível alcoólico do motorista para caracterizar crime de trânsito
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:40
Mantida decisão que anulou eleição no Vasco em 2006
de mais de mil sócios que, embora em situação irregular, estariam autorizados a votar nas eleições
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 12:22
Indícios de agiotagem causam inversão de ônus de prova sobre regularidade da cobrança
executado extrajudicialmente pelo cobrador por dívida de R$ 62,6 mil, mais correção
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:38
Abandono afetivo de pai não gera indenização
efeito, não pode ser convolada em indenização de cunho financeiro, por envolver um dos sentimentos mais nobres do ser humano?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:15
Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
, em 2004, reteve mais de R$ 300 mil a título de remuneração pela administração dos bens de seu pai interditado
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 15:23
Metrô é condenado por impedir embarque de menor portador de necessidade especial
Governo Federal, e do cartão ?Riocard? especial, a situação vexatória aconteceu em mais de uma ocasião
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 18:57
Empresários são contra redução da jornada de trabalho por lei
, levará as empresas a contratarem mais pessoas visando manter seus níveis de produção
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 17:58
Paciente que teve partes do corpo queimadas durante cirurgia será indenizada
Hospital deverá indenizar mulher em mais de R$ 60 mil. Descarga elétrica gerada por pane em
